Qual a diferença entre tributos federais, estaduais e municipais?

municípios e pelo Distrito Federal. A União Federal, por sua vez, também integra a República

Primeira instância julgará MS sobre legenda oculta em programas da TV Câmara

Serão encaminhados à Justiça Federal no Distrito Federal os autos do Mandado de Segurança (MS

Exigibilidade da contribuição social, majorada conforme o Fator Acidentário de Prevenção, é suspensa

A juíza federal substituta da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Emília Maria Velano

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Aprovada MP que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

A medida provisória foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Ministério Público não tem direito a honorários advocatícios

Não cabe o pagamento de honorários advocatícios em favor do Ministério Público (MP) em ação civil pública julgada procedente.

Servidora em estágio probatório pode frequentar curso de formação

Inep para a realização do curso de formação da Polícia Civil do DF

Deputadas se juntam e prometem lutar para manter prisão para quem deve pensão alimentícia

Novo Código de Processo Civil prevê cumprir a pena no regime semiaberto e até no domiciliar

Servidor Público Federal. Técnico Administrativo do Ibama. Processo Administrativo Disciplinar

Mandado de Segurança individual.

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Congresso volta a discutir Marco Civil da Internet

A notícia fez com o que o governo federal pressionasse a Câmara dos Deputados para que aprove logo

Constituição poderá excluir prisão civil do depositário infiel

A prisão civil do depositário infiel, por dívida, poderá ser retirada da Constituição Federal

Delegado da Polícia Civil pede liberdade no Supremo

Federal (STF), com pedido de liminar, em favor do delegado da Polícia Civil W.R.O., denunciado por

Direito à saúde não é responsabilidade apenas federal

Uma usuária do SUS comprovou ser portadora de problemas cardíacos e obteve o direito de ter o medicamento prescrito pelo médico, custeado pelo SUS, através do Estado.

Casal de falsificadores é condenado pela Justiça Federal

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2008.

CNT recorre ao Supremo contra convênio entre TST e Banco Central

A ação contesta o Provimento nº 1/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o Convênio Bacen/TST/2002.

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Casos de Procedimento Sumário - Artigo 275 Inciso II Alínea 'G' do Código de Processo Civil

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.